Consultora da Câmara aposentada por invalidez pede ao STF para voltar ao trabalho

Tal incapacidade deveria ser reavaliada periodicamente e, em setembro de 2010, a junta médica concluiu que não mais persistiam os motivos que justificavam a aposentadoria

Cláusula de irredutibilidade salarial estipulada em norma convencional.

Redução de carga horária de professor.

TST reduz taxa de inscrição para concurso de juiz do Trabalho

Greve leva à suspensão de prazos processuais envolvendo a União

Prefeito acusado de propaganda irregular pode ser defendido por advogado municipal

Ministro concluiu que os advogados municipais agiram em defesa do mandato do prefeito como interesse público, e não em defesa pessoal do político

Os condomínios atípicos e a liberdade de associação – análise da questão nos tribunais

Há grande problema em torno de segurança jurídica por questões diferenciais que se quer fazer em torno de temas repetitivos – aqui, em foco discussão em torno da questão do direito de livre associação em condomínios atípicos e o enriquecimento sem causa a luz da impossibilidade reconhecida nas Cortes Superiores para os condomínios típicos.

Os limites legais da publicidade infantil no direito brasileiro

O presente artigo tem por escopo analisar a publicidade dirigida ao público infantil, seus efeitos e os limites existentes no direito brasileiro para a atuação do mercado publicitário direcionado a esse universo infantil

Liminar dá direito à nomeação de conselheira tutelar

Mandado de segurança com pedido de liminar

Apelação cível em mandado de segurança.

Condutor de veículo sujeito às penalidades administrativas por dirigir embriagado.

Imprensa Nacional obrigada a reparar servidora em cinco mil reais por danos morais

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região decidiu manter condenação da Imprensa Nacional ao concluir apreciação de ação indenizatória em que a autora, servidora, pretendeu reparação por dano moral.

Só diretor do Detran tem poder para suspender auto-escola

Cabe ação anulatória contra arrematação não discutida na ação principal

Ação contra exclusão de horas extras incorporadas deve ser julgada pela Justiça comum

TST divulga novos limites para os depósitos recursais

Já estão em vigor os novos limites de valor para o depósito necessário à tramitação dos recursos na Justiça do Trabalho.

Superior Tribunal de Justiça aprova Súmula que dispõe sobre estupro de vulnerável

O verbete foi aprovado pela Terceira Seção.

Para reconhecimento de firma não é necessária comprovação de estado civil

Nos casos em que acontecer a recusa do reconhecimento de firma por necessidade de comprovação do estado civil, a mesma deve ser comunicada de imediato à Direção do Foro

Atos organizados no Facebook pedem impeachment de Dilma

A manifestação deve defender o voto facultativo, o voto impresso na urna eletrônica e a devolução do "dinheiro roubado" da Petrobras

Indenização decorrente da inscrição do nome da autora no cadastro de restrição de crédito.

Inscrição efetuada em virtude do inadimplemento de parcelamento de débito oriundo da utilização de conta corrente.

Confirmada aplicação da Lei de Improbidade aos magistrados por prática de atos não jurisdicionais

Turma acolheu recurso do MPF, o qual pretendia a permissão para o prosseguimento da ação de improbidade contra uma juíza eleitoral do RN

Mandado de segurança. Tarifa de pedágio.

Recursos especiais. Proibição de trânsito em determinado trecho da rodovia.